Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Brasil - O País dos Banqueiros

Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br

Jurisprudência e Mídia Social: Como as Redes Sociais Influenciam a Percepção Legal

Neste artigo, exploraremos como as redes sociais influenciam a percepção pública do sistema legal e o papel que desempenham na formação da opinião popular sobre questões legais

Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica

O presente artigo discorre sobre a renegociação dos contratos de aluguéis em tempos de coronavírus.

Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal

Fixação de um prazo de carência não é da essência dos títulos de capitalização,e não há semelhança entre estes contratos e os de consórcio.

Agravo de instrumento. Decisão que inadmitiu recurso especial.

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.

Evidências de recalcitrância do réu.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Arras e extinção do contrato.

Gisele Leite é Professora universitária, mestra em Direito e em Filosofia

Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo

As empresas invocaram como justificativa para o atraso no conserto do veículo a falta de peça em estoque e a complexidade do serviço

A Revisão Contratual no Código de Defesa do Consumidor

Maurício Crespo Rangel. Mestre em Relações Privadas e Constituição. Professor de Direito da UNIFLU - Campos/RJ.

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato bancário. Incidência do CDC.

Relativação. Presença de capitalização de juros. ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remuneratórios abusivos.